1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2046 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.028, de 22 de novembro de 2019
PEDIDO DE URGENCIA REPROVADO EM 02-07-2024
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 517 de 2024
Autor: Farah Oliveira
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro Floresta II
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Matéria não votada
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