1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente
|
Aprovado à unanimidade
Obs.: Encaminhado ao Poder Executivo, para providências
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2043 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2044 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
|
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014
|
Matéria não votada
|