Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a redação do art. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do município de João Neiva, e dá outras providências RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR (Ofício GP/PMJN 128/2024)

Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura da Câmara Municipal de João Neiva-ES, quando houver, vedando a aquisição de bens de luxo, e dá outras providências

Regulamenta o art. 41 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva-ES

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva-ES