Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o anexo único da lei municipal 1.886/2007 PEDIDO DE URGÊNCIA

Altera a redação do art. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do município de João Neiva, e dá outras providências RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR (Ofício GP/PMJN 128/2024)

Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura da Câmara Municipal de João Neiva-ES, quando houver, vedando a aquisição de bens de luxo, e dá outras providências

Estabelece gratificação por insalubridade aos agentes comunitários de saúde, lei municipal 1.886/2007 NO CAMPO "DOCUMENTO ACESSÓRIO", ENCONTRA-SE O IMPACTO FINANCEIRO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, O QUAL FOI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DO OFÍCIO GP/PMJN 126/2024, NA DATA DE 18/03/2024