1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1998 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera as disposições da Lei Municipal 3.203, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2000 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2024
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2005 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reorganização, na forma da Constituição Federal e demais legislações federais aplicáveis, dos benefícios previdenciários do regime Próprio de Previdência Social do Município de João Neiva, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 469 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Institui gratificação ao pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei CMJN nº 470 de 2023
Autor: Cintia Cyrillo
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Institui o "IPTU SOCIAL", que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de João Neiva e dá outras providências
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 80 de 2023
Autor: Farah Oliveira
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Moção de homenagem e reconhecimento ao 8º Grupo Escoteiro Pedro Nolasco em comemoração aos 60 anos de formação
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Aprovado à unanimidade
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8 - Moção nº 81 de 2023
Autor: Farah Oliveira
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Moção de congratulações às Atletas denominadas
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Aprovado à unanimidade
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9 - Moção nº 82 de 2023
Autor: Farah Oliveira
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Congratulaçoes Igreja Espaço da Graça
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Aprovado à unanimidade
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10 - Moção nº 83 de 2023
Autor: Farah Oliveira
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Congratulações Projeto Espaço da Graça
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Aprovado à unanimidade
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11 - Moção nº 84 de 2023
Autores:
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Homenagem ao Conselho Municipal de Educação
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Aprovado à unanimidade
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12 - Moção nº 85 de 2023
Autores:
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Homenagem a PResidente do Conselho Municipal de Educação
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Aprovado à unanimidade
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13 - Projeto de Lei CMJN nº 468 de 2023
Autores:
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Dispõe sobre a denominação de via pública do Bairro Floresta II
Autores: Vereadores Farah, Marcelo e Simone
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Aprovado à unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dispõe pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva relativa ao exercício de 2021
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Aprovado à unanimidade
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