1 - Proposta de Emenda LOM nº 5 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera da redação do art. 73 da Lei Orgânica Municipal do município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e dá outras providências
PEDIDO DE URGÊNCIA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1998 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera as disposições da Lei Municipal 3.203, de 27 de setembro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de João Neiva
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2000 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2024
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 469 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Institui gratificação ao pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei CMJN nº 470 de 2023
Autor: Cintia Cyrillo
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Institui o "IPTU SOCIAL", que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de João Neiva e dá outras providências
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Matéria não votada
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6 - Parecer Previo TC nº 1 de 2023
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Processo TC 9179-2022-Parecer Previo TC 083/2023-3-contas PMJN 2021
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Matéria não votada
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