1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1973 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera Lei Municipal nº 3.421/2022, que estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal.
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1985 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre plantão presencial a ser prestado pelos servidores do SAAE-JN
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução (Comafe) dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Altera disposições da Resolução CMJN 003/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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5 - Proposta de Emenda nº 1 de 2023
Autor: Glauber Tonon
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Altera a redação de dispositivos do projeto de Resolução CMJN nº003/2023
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Aprovado à unanimidade
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