1 - Veto a PL nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei CMJN nº 463/2023
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Rejeitado
Obs.: FAVORÁVEIS: Junior Deambrósio, Edilson, Eliel e Simone CONTRA: Celso, Cíntia, Eraldo, Evandro, Farah e Marcelo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1962 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1972 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Captação de Recursos Extraordinários (Cecre) e a concessão de gratificação a seus membros.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1976 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.976, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.341/2023, e dá outras providências
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur)
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito da Câmara Municipal de JOão Neiva
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Aprovado à unanimidade
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