1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1975 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.594/2017.
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Regime de urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1962 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Comdes), e dá outras providências
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1971 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui a Lei Geral Municipal de microempresa, empresa de pequeno porte e microoenpreendedor individual e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1976 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 1.976, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Veto a PL nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei CMJN nº 463/2023
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CMJN nº 464 de 2023
Autor: Simone Dentista
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Dispõe sobre a denominação de via pública do Distrito de Acioli.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 465 de 2023
Autor: Simone Dentista
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Dispõe sobre a denominação de via pública do Distrito de Acioli
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 466 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva
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Matéria não votada
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