1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera letra "b" do inciso IV do art. 3º da Lei Municipal nº 2.339/2011, que cria o CMAS e institui o FMAS.
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Pedido de urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1945 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Fica revogada a lei Municipal 3.430, de 03 de agosto de 2022.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal Permanente de Regularização Fundiária e a concessão de gratificação aos seus membros.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014.
DEVOLVIDO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.102/2018.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui gratificação aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do IPSJON, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CMJN nº 404 de 2023
Autores: Evandro Bocalisa, Farah Oliveira, Glauber Tonon
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.654/2014, que "aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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