1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da administração pública municipal.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do PPA para o quadriênio 2022 a 2025 e dá abertura de credito adicional especial no orçamento vigente
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.341/2021
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.431/2022
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 401 de 2022
Autor: Edilson Mantovani
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Dispõe sobre a denominação de via pública do Bairro Triangulo
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 402 de 2022
Autor: Eraldo Poleze
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas da comunidade rural de Barra do Triunfo
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Matéria não votada
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10 - Proposta de Projeto de Iniciativa Popular nº 1 de 2022
Autor: Eleitores - Cidadãos
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Promove a retirada do município de João Neiva do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências
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Matéria não votada
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