1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe acerca de provisões de certidões de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município
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Aprovado com Emenda
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1880 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1882 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas instituições na rede pública municipal, e dá outras providências.
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Aprovado com Emenda
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal, no âmbito do Município de João Neiva/ES.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1886 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal 2.648/2014
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1887 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
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Matéria não votada
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8 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2022
Autor: Glauber Tonon
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Modifica a redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva (acrescenta inciso III ao art. 3º/ altera a redação do §3º do art. 42/ altera redação do inciso XI do art. 61/ altera redação do inciso II do art. 78)
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Matéria não votada
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9 - Subemenda nº 1 de 2022
Autores:
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Subemenda à Proposta de Emenda à LOM 001/2022
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 397 de 2022
Autor: Farah Oliveira
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Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote uma Praça" no Município de João Neiva e dá outras providências
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: Farah Oliveira
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Solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria competente, seja refeito o calçamento da Rua Professor Agripino Gonçalves, rua que dá acesso a várias residências e à fábrica de mariolas de Acioli.
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Aprovado à unanimidade
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12 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Requer junto à Secretaria competente informações sobre a real situação do transporte escolar para alunos público-alvo da educação especial.
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Aprovado à unanimidade
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13 - Moção nº 9 de 2022
Autor: Simone Dentista
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Moção de reconhecimento e homenagem ao Centro Educacional Casa do Estudante.
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Aprovado à unanimidade
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14 - Denúncia apresenta por cidadão nº 1 de 2022
Autor: Sr. Marcos Gomes Ribeiro - Cidadão
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Denúncia em face do senhor secretário municipal de saúde do município de João Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado morte, do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho de 2022.
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Matéria não votada
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