2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1863 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Cria a função gratificada de Secretário Escolar para compor o corpo de especialistas das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação do Município de JoaoNeiva/ES, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Veto a PL nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN 348/2022, que dispõe acerca da certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João Neiva
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Reitera os termos do Requerimento CMJN 018/2022 (anexo), solicitando ao Executivo Municipal e sua equipe, com urgência possível, a realização dos testes de acuidade visual, na busca de melhorar o processo educativo de nossos alunos para uma formação plena de todos e de cada um, a fim de que se tornem cidadãos críticos, autônomos e participativos
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Aprovado à unanimidade
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6 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Solicitando à Municipalidade intervenções junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas para serem providenciados os serviços de limpeza, com a retirada de lixos e matos das ruas do Bairro Triângulo. Solicita ainda seja efetuada a limpeza, desobstrução e reparos dos bueiros daquelas ruas, que hoje se encontram tomados com vegetação e areia e muitos deles danificados.
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Aprovado à unanimidade
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