1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei CMJN nº 344 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Dispõe sobre a concessão de abono de ponto anual no âmbito da Câmara Municipal de João Neiva-ES.
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 346 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Dispõe sobre a divulgação da lista de consultas e exames no âmbito do Município de João Neiva-ES
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Reprovado
Obs.: CONTRÁRIOS: Junior, Marcelo, Edilson, Eraldo, Celso, Farah e Evandro.
FAVORÁVEIS: Lucas, Eliel e Simone
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5 - Projeto de Lei CMJN nº 347 de 2022
Autores: Evandro Bocalisa, Farah Oliveira, Glauber Tonon
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Institui a carteira de identidade dos Vereadores do Município de João Neiva - ES.
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Aprovado à unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2018.
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Matéria não votada
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7 - Representação nº 1 de 2022
Autores:
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Abertura de processo de cassação em face do vereador Lucas Recla
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Recebida
Obs.: Comissão formada: Evandro(Presidente), Júnior (Relator) e Farah (Membro)
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9 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal em relação ao exercício financeiro de 2021
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Aprovado à unanimidade
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12 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal urgência na elaboração dos projetos de vias de acesso a Cidade de João Neiva.
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Aprovado à unanimidade
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13 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização da complementação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias, considerando as novas Portarias do Ministério da Saúde.
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Aprovado à unanimidade
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14 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de extensão com calçamento e limpeza da Rua Eduardo Bozzi, localizado no Bairro Cohab
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Aprovado à unanimidade
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15 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de conservação da Praça localizada no Bairro de Fátima.
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Aprovado à unanimidade
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16 - Requerimento nº 28 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de maior publicidade da Lei Municipal nº 2.796/2015, que dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de João Neiva, relativo aos débitos fiscais.
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Aprovado à unanimidade
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17 - Requerimento nº 30 de 2022
Autor: Simone Dentista
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise a viabilidade de criar, no âmbito municipal, lei que obrigue a Administração e suas autarquias a disponibilizar eletronicamente o Código de Barra Bidimensional Quick (QR CODE) nas placas de obras públicas, para leitura por smartphone e outros dispositivos móveis, mediante acesso à página da WEB com informações atualizadas da contratação e execução da obra/serviço, a exemplo do projeto de Lei municipal nº 088/2021, do Município de Colatina-ES
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Aprovado à unanimidade
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18 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: Simone Dentista
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Sejam reiterados os termos dos Requerimentos CMJN nºs 016/2021 e 132/2021 (em anexo), de sua autoria, aprovados por esta Casa Legislativa nos meses de fevereiro e setembro de 2021, os quais solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos responsáveis a reestruturação e modernização do serviço de táxi no âmbito municipal, assim como reestruturação e modernização dos estacionamentos de modo geral no Município destinados além de pontos de taxi, os de carga e descarga e estacionamentos de transporte escolar.
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Aprovado à unanimidade
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19 - Requerimento nº 32 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa o projeto da obra de revitalização asfáltica do Bairro Vila Nova que fora executado pela Empresa ESTE (PPP).
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Aprovado à unanimidade
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20 - Requerimento nº 33 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que diligencie junto à Secretaria competente no sentido de providenciar os serviços de dedetização, limpeza e capina em todo o Bairro Crubixá.
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Aprovado à unanimidade
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22 - Moção nº 3 de 2022
Autor: Simone Dentista
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MOÇÃO DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO à Sra. Maria Idália Gabriel Rosa pelos grandes serviços prestados em favor da saúde pública no âmbito do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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