Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei CMJN 333/2021

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2022

Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, e do Poder Legislativo no âmbito do Município de João Neiva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera disposições da Lei Municipal 3.027/2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2017

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a proibição de se exigir apresentação de comprovante de vacinação ou certificado de imunização e segurança sanitária (passaporte de vacina) contra a Covid-19 no âmbito do Município de João Neiva.

Solicitando que sejam reiterados os termos do Requerimento CMJN nº 106/2021 (em anexo), de sua autoria, aprovado por esta Casa Legislativo no mês de julho, no qual solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Obras Públicas, providências em relação à reforma do muro de contenção existente na Rua Melquezedeque Clemente, no Bairro Cohab, em caráter de urgência.

Solicitando do Poder Executivo a manutenção/limpeza das palmeiras localizadas em frente ao Centro Cultural deste Município.

Solicitando do Poder Executivo que viabilize junto à Secretaria competente um plano de lavagem e limpeza das ruas do centro da cidade, periodicamente (semanalmente), com a utilização do caminhão pipa. Esta é uma reivindicação dos comerciantes do município, devido grande fluxo de veículos e transeuntes.

Solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência possível, a reconstrução de um muro de arrimo (muro de contenção) na rua conhecida como “Rua da Estação”, no Bairro Piraqueaçu.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à EDP Escelsa a troca de um poste que está localizado ao lado da residência do sr. José Carlos Nardi, próximo ao Bar do André, no Bairro Piraqueaçu.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria competente a construção de uma galeria pluvial com tubulação na rua conhecida como “Rua da Maranata”, de modo a facilitar o escoamento das águas da chuva.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que possa solucionar as pendências junto à SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, que trata sobre proposta de convênio inserida no SIGA - SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do Governo do Estado do Espírito Santo, tendo como objetivo a obra de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS em nosso Município.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a análise e eventual encaminhamento de projeto de lei, objetivando: a) reajustar o valor do ticket dos servidores do Município, viabilizando a possibilidade de igualar ao valor recebido pelos servidores do SAAE de João Neiva; b) reajustar a remuneração dos servidores do Município, incluindo SAAE e IPSJON, pois desde 2014 os servidores não recebem atualização na remuneração, nem as perdas inflacionárias, garantidas constitucionalmente.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o envio do PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO RECANTOS/GRIPPA, para firmar proposta de convênio junto à SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, e que referida proposta seja inserida no SIGA - SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do Governo do Estado do Espírito Santo, o mais breve possível, tendo em vista a inclinação do Governo do Estado em disponibilizar recursos para a execução de referida pavimentação.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que possa solucionar as pendências junto à SEDURB - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, que trata sobre proposta de convênio inserida no SIGA - SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do Governo do Estado do Espírito Santo sob o n° 0128/2021, tendo como objetivo a obra de DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO CENTRO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA-ES.