Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Veto total ao PL CMJN 332-2021- que dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos processos administrativos no âmbito do Município de JOão Neiva

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Garante aos estudantes do Município de João Neiva-ES o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2017

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a Administração Municipal a cobrar de indivíduos, sindicatos, movimentos sociais, entidades públicas ou privadas e empresas organizadoras os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e equipamentos públicos ocorridos em vias públicas em função da realização de eventos abertos ou fechados, manifestações, passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo a pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública, no âmbito do Município de João Neiva, bem como impõe sanções aos infratores do disposto nesta Lei, e dá outras providências.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, junto à Secretaria competente dos serviços de dedetização, a cada seis meses, no mínimo, e aplicação de inseticida (para extermínio de insetos e baratas) e formicidas (para o extermínio de formigas, grande transmissora de bactérias) no cemitério local, localizado no Bairro Vila Nova de Cima.

Solicitando do Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um corrimão, seja de ferro, alumínio ou outro material, na Escadaria Raimunda Rodrigues, localizada ao lado da residência do sr. Giovani Mandato, em Acioli.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize um levantamento e cadastramento de todos os motoristas municipais que prestam serviço de transporte individual urbano por meio de aplicativo.