Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera redação do art. 6º da Lei Municipal 3.289/2021

Veto total ao PL CMJN 332-2021- que dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos processos administrativos no âmbito do Município de JOão Neiva

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Altera a Lei Municipal 970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João Neiva, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), e dá outras providências

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Poder Executivo Municipal

Acrescenta o art. 102-A à Lei Municipal 0906/1998

Garante aos estudantes do Município de João Neiva-ES o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Institui a política municipal de linguagem clara nos órgãos da Administração direta e indireta

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2017

Solicitando que sejam reiterados os termos do Requerimento CMJN nº 048/2021, cuja cópia segue em anexo, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do qual foi solicitado a elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de projeto de lei, que disponha sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, previsto na Constituição Federal/88 e instituído pelo Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização de projeto e recursos junto ao Governo do Estado do Espírito Santo e/ou da União, para construção de calçada cidadã em toda extensão da Av. Helio Guasti.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação que incentivem e apoiem o Parlamento Mirim, criado no âmbito do Município de João Neiva (Resolução nº 001/2006 - doc. Anexo), mas que ainda não recebeu a merecida atenção por parte dos Poderes Constituídos.

Solicitando junto ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de dois quebra-molas na Avenida Sete de Setembro.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas (Semdurb), a instalação de quebra-molas na Avenida Central, próximo à residência nº 120, no Bairro Cohab.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva, extensão de rede de água na Rua Genésio Francisco da Silva, na via paralela à BR 101, próximo ao trevo que dá acesso ao Bairro Cohab.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, junto à Secretaria competente dos serviços de dedetização, a cada seis meses, no mínimo, e aplicação de inseticida (para extermínio de insetos e baratas) e formicidas (para o extermínio de formigas, grande transmissora de bactérias) no cemitério local, localizado no Bairro Vila Nova de Cima.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja encaminhado para esta Casa de Leis o relatório da aplicação dos 25% obrigatórios em Educação feitos pela Prefeitura Municipal de João Neiva, entre os meses de maio e agosto do ano corrente, ou a justificativa do não cumprimento das normas legais em referência, e ainda o plano de aplicação dos recursos da educação para o ano de 2021.

Representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador Lucas da Rós Recla