Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Altera a Lei Municipal 970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João Neiva, e dá outras providências

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Poder Executivo Municipal

Acrescenta o art. 102-A à Lei Municipal 0906/1998

Garante aos estudantes do Município de João Neiva-ES o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Institui a política municipal de linguagem clara nos órgãos da Administração direta e indireta

Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2017

Solicitando do Prefeito Municipal, que viabilize a todo Bairro Crubixá o atendimento através de Agente Comunitário de Saúde

Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize, em caráter de urgência, a reestruturação da ponte localizada na entrada do Bairro Santo Afonso

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto aos setores competentes, viabilize a instalação de duas hastes (suporte para lâmpadas) em dois postes da Rua Manain, localizada atrás da Associação Pestalozzi, no Bairro Ernesto Silva.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa a composição dos membros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva – Ipsjon, conforme as disposições dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 977/99.

Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providências quanto à repintura das faixas de pedestres da cidade.