Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMEIEF), e dá outras providências

Institui Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), as áreas de terras urbanas compreendidas nas coordenadas geográficas de bairros do Município de João Neiva-ES, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e do Procurador Geral do Municipio de João Neiva para prestarem esclarecimentos sobre o Processo Administrativo PMJN 279/2021

Altera o art. 73 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Altera a Lei Municipal 970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João Neiva, e dá outras providências

Dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos processos administrativos no âmbito do Município de JOão Neiva

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a vedação à provisão de cargos comissionados na Administração Pública Direta e Indireta

Altera disposições do Projeto de Lei CMJN 334/2021

Acrescenta o art. 102-A à Lei Municipal 0906/1998

Garante aos estudantes do Município de João Neiva-ES o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Institui a política municipal de linguagem clara nos órgãos da Administração direta e indireta

Ofício TCEES 03050/2021-8, referente ao Processo TC 04061/2018-3 - Parecer Prévio TC 029-2021, que trata da Prestação de Contas Anual - exercício 2017, da Prefeitura Municipal de João Neiva-ES

Moção de Homenagem ao Dr. Marco Antônio Teixeira Possatto

Moção de Homenagem ao Dr. João Bosco Collodetti

Moção de Homenagem à Dra. Thais Guzzo Fraga

Moção de apoio à Comissão de aprovados no concurso público da Polícia Civil no ES

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos visando alteração no trânsito de acesso ao Bairro Floresta, diante de reclamações constantes de diversos moradores.

Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras do CAPS e das Unidades de Saúde de Acioli e Barra do Triunfo