1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMEIEF), e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Dispõe sobre a convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e do Procurador Geral do Municipio de João Neiva para prestarem esclarecimentos sobre o Processo Administrativo PMJN 279/2021
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda LOM nº 4 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 73 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1814 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1819 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal 970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 332 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Dispõe sobre autenticidade de documentos por advogados nos processos administrativos no âmbito do Município de JOão Neiva
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 333 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Poder Executivo Municipal
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei CMJN nº 334 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Dispõe sobre a vedação à provisão de cargos comissionados na Administração Pública Direta e Indireta
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Matéria não votada
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12 - Proposta de Emenda nº 6 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Altera disposições do Projeto de Lei CMJN 334/2021
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei CMJN nº 335 de 2021
Autor: Evandro Bocalisa
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Acrescenta o art. 102-A à Lei Municipal 0906/1998
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Matéria não votada
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14 - Parecer Previo TC nº 1 de 2021
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Ofício TCEES 03050/2021-8, referente ao Processo TC 04061/2018-3 - Parecer Prévio TC 029-2021, que trata da Prestação de Contas Anual - exercício 2017, da Prefeitura Municipal de João Neiva-ES
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 118 de 2021
Autores: Eraldo Poleze, Marcelo Campostrini
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie estudos visando alteração no trânsito de acesso ao Bairro Floresta, diante de reclamações constantes de diversos moradores.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 119 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras do CAPS e das Unidades de Saúde de Acioli e Barra do Triunfo
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Matéria não votada
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