Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de autarquias, os advogados efetivos e procurador geral a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de João Neiva e suas autarquias foram interessados, autor, réu ou estiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte de João Neiva

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta e indireta.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano Municipal de Cultura de João Neiva (PMC-JN)