Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

REvoga os incisos IIIe IV do art. 5º da Lei Municipal 3.085, de 27 de abril de 2018

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de VAlorização dos Profissionais da Educação (FUNDB), conforme art. 212-A da Constituição FEderal, e regulamentado na forma da Lei FEderal 14.113/2020

Altera a redação do art. 119 da Lei Municipal 0906/1998

Institui auxílio emergencial municipal para pessoa em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para o órgão do Ministério Público Estadual instalado no Município de João Neiva, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Dispõe sobre a faixa de área "non aedificandi" as margens das Rodovias Federais no Município de João Neiva, e dá outras providências

Regulamenta o direito ao recebimento e o rateio de honorários advocatícios para o Procurador Geral e os Procuradores Jurídicos do Município de João Neiva, e dá outras providências

Institui plantão de atendimento para farmácias e drogarias no âmbito do Município de João Neiva e dá outras providências

Obriga a afixação, em local visível e acessível, do nome e horário de trabalho dos profissionais médicos que atuam nos serviços de saúde no Município de João Neiva.

Reconhece a essencialidade para a saúde públlica a prática de atividades e exercícios físicos no Município de João Neiva

Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no Município de João Neiva-ES.

Solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo efetuar o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), a todos os profissionais de saúde em atividade no Município

Solicitando ao Prefeito Municipal a garantia do direito constitucional de liberdade religiosa, mesmo durante o estado de calamidade pública em razão da Pandemia (Covid).

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de reforma e conservação da Rua Celso Luiz Guzzo Barone, no Bairro Cohab.