Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera disposições da Lei Municipal 3.270/2020, que estima a receita e fixa a despes do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2021

Revoga a Lei Municipal nº 2.631/2014, de 29 de maio de 2014, que “Cria o Diploma Aluno Nota Dez, e dá outras providências”.

Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de João Neiva e dá outras providências.

Institui o calendário das sessões ordinárias a serem realizadas na sessão legislativa de 2021

Solicitando ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente, faça estudos e emita decreto temporário de 180 dias (6 meses), isentando o pagamento de IPTU aos moradores do Município que estão cadastrados no CadÚnico.

Solicitando ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, faça estudos no sentindo de disponibilizar à população doação de 2.182 kits escolares, alcançando 650 alunos da Educação Infantil, 883 alunos do Fundamental 1, e 649 alunos do Fundamental 2.

Solicitando ao Prefeito Municipal em caráter de urgência, para que o mesmo conceda AUXILIO EMERGENCIAL para as pessoas em situação socialmente vulnerável, com o apoio da respectiva Secretaria que tem como controle e atribuição de dar assistência às famílias e cidadãos do Município de João Neiva, indicação essa que direciona a aplicabilidade do recurso público de maneira mais justa e coerente diante o estado de calamidade que estamos enfrentando, devido à pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a retirada de quebra-molas em alguns pontos do centro do Município.

Solicitando ao Prefeito Municipal, a inclusão de todo o comercio como atividade essencial do Município e que as medidas adotadas pelo Executivo referentes à pandemia e com relação ao comércio, sejam apenas restritivas, e como última e extrema medida, o fechamento de qualquer estabelecimento comercial

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça uma solicitação junto à Empresa ECO 101, no sentido de que faça uma vistoria nos postes de iluminação instalados ao longo da BR 101, no trecho que compreende desde a Rodoviária até o Bairro Piraqueaçu, tendo em vista a existência de luminárias em fase final de vida útil, outras danificadas, com lentes queimadas.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de capina, roçada, raspagem, limpeza de espaços públicos, retirada de entulhos, desobstrução de bueiros e reforma do calçamento de vias públicas da Localidade de Cavalinho. Solicitam ainda que seja refeita a mureta de proteção que existia na ponte localizada na entrada da comunidade, pois a mesma foi destruída após a colisão de um veículo, segundo relato dos moradores.