1 - Veto a PL nº 1 de 2020
Autores:
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Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 313/2020, de autoria dos Vereadores Marcelo Campostrini, Glauber Tonon, Renan Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrósio e Matheus Moraes, que revoga a Lei Municipal nº 3.203 de 27 de setembro de 2019, repristinando a vigência da Lei Municipal nº 485/1994 e das leis posteriores que a alteraram, na forma que especifica
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1744 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva
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Reprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1745 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva
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Aprovado com Emenda
Obs.: Aprovado à unanimidade, com a Proposta de Emenda 001/2020
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1747 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 2.512/2013, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NF’e)
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1748 de 2020
Autores:
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Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2009, que autoriza aquisição de área de terra por desapropriação amigável, mediante indenização
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1749 de 2020
Autores:
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Altera disposições da Lei Municipal nº 0977/99, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do IPSJON
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Aprovado à unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1750 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nºs 3.100/2018, 2.648/2014, 3.102/2018 e 3.101/2018
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Aprovado à unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre alteração dos artigos primeiro das Leis Municipais nº 2.446/2013, 2.502/2013 e 2.505/2013, e estabelece aumento no valor do vale alimentação para os servidores da PMJN, IPSJON e Câmara Municipal
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Aprovado à unanimidade
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9 - Proposta de Emenda nº 1 de 2020
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Proposta de Emenda 001-2020-Projeto de Lei 1.745-2020
Obs.: Aprovada à unanimidade
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Aprovado à unanimidade
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 316 de 2020
Autor: Kaká
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Dispõe sobre medidas de conservação do patrimônio público e combate ao vandalismo no âmbito do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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11 - Requerimento nº 12 de 2020
Autor: Kaká
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Seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ações junto aos setores competentes que apresentem uma avaliação técnica sobre a existência ou não de riscos oferecidos pela gigantesca palmeira real existente na Praça Nossa Senhora do Líbano, centro da cidade, e caso seja necessário e com ampla divulgação aos munícipes, seja providenciada a remoção da referida árvore.
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Aprovado à unanimidade
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12 - Requerimento nº 13 de 2020
Autor: Kaká
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Requer seja viabilizado pelo Poder Executivo Municipal a isenção, desconto ou formas alternativas de quitação da taxa de esgoto, bem como que seja proibido o corte no fornecimento de água potável a população de baixa renda, durante o período que durar o estado de emergência de saúde pública.
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Aprovado à unanimidade
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