Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva

Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva

Altera a Lei Municipal nº 2.512/2013, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NF’e)

Altera disposições da Lei Municipal nº 0977/99, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do IPSJON

Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nºs 3.100/2018, 2.648/2014, 3.102/2018 e 3.101/2018

Dispõe sobre alteração dos artigos primeiro das Leis Municipais nº 2.446/2013, 2.502/2013 e 2.505/2013, e estabelece aumento no valor do vale alimentação para os servidores da PMJN, IPSJON e Câmara Municipal

Proposta de Emenda 001-2020-Projeto de Lei 1.745-2020

Aprovada à unanimidade

Dispõe sobre medidas de conservação do patrimônio público e combate ao vandalismo no âmbito do Município de João Neiva

Seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal ações junto aos setores competentes que apresentem uma avaliação técnica sobre a existência ou não de riscos oferecidos pela gigantesca palmeira real existente na Praça Nossa Senhora do Líbano, centro da cidade, e caso seja necessário e com ampla divulgação aos munícipes, seja providenciada a remoção da referida árvore.

Requer seja viabilizado pelo Poder Executivo Municipal a isenção, desconto ou formas alternativas de quitação da taxa de esgoto, bem como que seja proibido o corte no fornecimento de água potável a população de baixa renda, durante o período que durar o estado de emergência de saúde pública.

Veto Total ao Projeto de Lei CMJN nº 313/2020, de autoria dos Vereadores Marcelo Campostrini, Glauber Tonon, Renan Pattuzzo, Ademir Fagundes Deambrósio e Matheus Moraes, que revoga a Lei Municipal nº 3.203 de 27 de setembro de 2019, repristinando a vigência da Lei Municipal nº 485/1994 e das leis posteriores que a alteraram, na forma que especifica

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2009, que autoriza aquisição de área de terra por desapropriação amigável, mediante indenização