Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1732 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades (CTAA) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFA), e dá outras providências - - |
Aprovado à unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1733 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com o Hospital E Maternidade Sagrado Coração de Maria de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros - - |
Aprovado à unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1734 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para concessão de abono natalino aos profissionais ativos da educação - - |
Aprovado à unanimidade |