1 - Veto a Proposta de Emenda nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Veto Parcial a proposta de Emenda nº 003/2019, que modifica disposições do Projeto de Lei nº 1.712/2019
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Rejeitado
Obs.: Unanimidade (pedido de urgência do Vereador Marcelo)
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sobre o sistema municipal do meio ambiente e procedimentos de fiscalização ambiental para o Município de João Neiva e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre a dessimetria das multas ambientais e infrações ambientais reconhecidas pelo Municipal de João Neiva
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Rejeita a prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativas ao exercício de 2015.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Concede férias ao Prefeito Municipal
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 66 de 2019
Autor: Geraldo Fávaro
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que instale na Praça Nossa Senhora do Líbano uma placa em homenagem ao dia da Consciência Negra.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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