Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1721 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais da Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública - - |
Aprovado Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Rejeita a prestação de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativas ao exercício de 2015. - - |
Não há resultado |