1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1720 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de João Neiva a firmar aditivo ao Convênio 01/2019 firmado com o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria de João objetivando o repasse de recursos financeiros
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Aprovado
Obs.: Unanimidade, com pedido de urgência
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 311 de 2019
Autor: Renan Rossoni Pattuzzo
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Dispõe sobre a denominação de atendimento à saúde da mulher
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
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Matéria não votada
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