1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 3.189/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 62 de 2019
Autores: Júnior Deambrósio, Renan Rossoni Pattuzzo
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Solicitando que sejam reiterados os termos do Requerimento CMJN nº 039/2018 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com intuito de que se estude a viabilidade de recursos junto aos governos federal ou estadual, no sentido de se implantar um sistema de videomonitoramento, com a instalação de câmeras nas ruas e instalações públicas de João Neiva.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Requerimento nº 63 de 2019
Autor: Renan Rossoni Pattuzzo
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Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que intervenha junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de se instalar redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo de toda a Avenida Brasil, especialmente em frente a agência do Banco do Brasil.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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