1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Ademir Costa
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda nº 2 de 2019
Autor: Mário Reali
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Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 1.707/2019, que dispõe sobre Código Tributário Municipal
Obs.: Proposta de Emenda ao PL 1.707/2019, Código Tributário Municipal
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 3.189/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1719 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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autoriza o Município de João Neiva a firmar aditivo de valor ao Convênio nº 001/19, com o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, objetivando o repasse de recurso financeiro
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
Com pedido de urgência
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7 - Requerimento nº 61 de 2019
Autores: Glauber Tonon, Matheus Moraes dos Santos, Renan Rossoni Pattuzzo
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a execução de serviços de conservação e reforma da Ponte de Ferro, em especial da passarela de pedestres.
Com o novo trevo de acesso a João Neiva, entrando por Caboclo Bernardo, o fluxo de veículos aumentou muito em referida Ponte e o fato dos pedestres utilizarem o mesmo espaço (passarela danificada) provoca risco de acidentes.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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