Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo II da lei municipal nº 0906/98 que regulamenta o serviço de água e esgoto prestado pelo SAAE - - |
Não há resultado |