Projeto de Lei Ordinária nº 1787 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1787
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização de repasse, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE)
DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, A PEDIDO
DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO, A PEDIDO
Indexação
Devolvido ao Executivo, a pedido
Observação
Devolvido ao Executivo, a pedido