Requerimento nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização legal de isenção, suspensão e/ou prorrogação de tributos e taxas até o final do exercício de 2020, em razão da grave crise econômica provocada pela Pandemia – Covid 19.
Indexação
Observação