Projeto de Lei Ordinária nº 1730 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1730
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2019, que autoriza aquisição de área de terra, por desapropriação amigável, mediante indenização
Indexação
Observação