Parecer Previo TC nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Previo TC
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata da prestação de contas anual do ordenador relativas ao exercício de 2015.
Indexação
Observação