Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1588
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA, QUE DISPÕE OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUXÍLIO MORADIA, QUE DISPÕE OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL
Observação