Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha minuta de projeto de lei que “Revoga a Lei Municipal nº 3.302/2021, de 22 de junho de 2021, e dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica promover o ordenamento da fiação instalada em postes, a retirada de fios inutilizados, a notificação das empresas ocupantes da infraestrutura compartilhada e adotar outras providências correlatas, no âmbito do Município de João Neiva.”
Indexação
Observação