Ofício Vereadores nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita esclarecimentos sobre a interpretação da Portaria nº 35-R/2013 quanto aos valores por quilômetro do transporte escolar, especialmente se constituem limite máximo obrigatório ou valor a ser complementado pelo Município.
Indexação
Observação