Ofício Vereadores nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
26/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita providências ao Ministério Público quanto à exigência de CNH no edital do Conselho Tutelar de João Neiva, por possível ilegalidade, bem como quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta relativo à estrutura de funcionamento do Conselho.
Indexação
Observação