Ofício Vereadores nº 29 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2016
Número
29
Data de Apresentação
20/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação da licença sanitária do veículo utilizado no transporte da merenda escolar, bem como informações sobre as condições higiênico-sanitárias dos utensílios e os procedimentos adotados para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.
Indexação
Observação