Ofício Vereadores nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere a flexibilização dos horários de funcionamento do comércio não essencial durante a pandemia da Covid-19, visando ao equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a atividade econômica no Município.
Indexação
Observação