Ofício Vereadores nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita esclarecimentos e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 13.913/2019, que trata da permanência de edificações e da possibilidade de redução da faixa não edificável (área non aedificandi) ao longo de rodovias no perímetro urbano do Município.
Indexação
Observação