Ofício Vereadores nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Protocolo direto no órgão de destino
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 1.700/19, especialmente quanto aos impactos nas decisões judiciais favoráveis aos servidores, critérios de pagamento de precatórios, previsão orçamentária, diálogo com os credores e garantias legais relacionadas aos créditos reconhecidos judicialmente.
Indexação
Observação