Projeto de Lei Ordinária nº 2129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2129
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de
Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), nos
termos do art. 28 da Lei Municipal no
3.208/2019, com as alterações introduzidas
pela Lei Municipal no 3.695/2024 e dá
outras providências
PEDIDO DE URGENCIA
Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), nos
termos do art. 28 da Lei Municipal no
3.208/2019, com as alterações introduzidas
pela Lei Municipal no 3.695/2024 e dá
outras providências
PEDIDO DE URGENCIA
Indexação
Observação