Projeto de Lei Ordinária nº 2127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2127
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivos das Leis Municipais n.°
3.614/2024 e n.° 3.770/20251 que tratam do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de João Neiva - RPPS, e altera a forma
de repasse dos aportes destinados A amortização
do déficit atuarial, e dá outras providências.
PEDIDO DE URGÊNCIA
3.614/2024 e n.° 3.770/20251 que tratam do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de João Neiva - RPPS, e altera a forma
de repasse dos aportes destinados A amortização
do déficit atuarial, e dá outras providências.
PEDIDO DE URGÊNCIA
Indexação
Observação