Requerimento nº 25 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

25

Data de Apresentação

07/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO EM PARCELA UNICA E PARCELADO - REFIS JOAO NEIVA 2017, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DO CREDITOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO ISSQN E IPTU.

    Indexação

    Observação

    aprovado