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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 2002 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

2002

Data de Apresentação

29/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do art. 73 da Lei Orgânica do Município de João Neiva, que trata do sistema de previdência social dos servidores efetivos do Município de João Neiva, e dá outras providências



    DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÕES

    Indexação

    Observação

    OpenAPI