Ofício Vereadores nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta ao Of/PGJN nº 022/2023, do Promotor de Justiça, referente à atuação da Comissão de Direito a Diversidade Sexual e à Identidade e Gênero da Câmara Municipal.
Indexação
Observação