Projeto de Lei CMJN nº 342 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMJN
Ano
2021
Número
342
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de se exigir apresentação de comprovante de vacinação ou certificado de imunização e segurança sanitária (passaporte de vacina) contra a Covid-19 no âmbito do Município de João Neiva.
Indexação
Observação